Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO (RES. 006/2009), ESPECIALMENTE NA ALÍNEA “A”, INCISO I, DO ART. 20, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A PORTARIA MS Nº 188, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, A PORTARIA MS Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO O ATUAL ESTADO DE RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, RESOLVE: