Resumo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, NO DESEMPENHO DO SEU MANDATO, VEM À PRESENÇA DE V. EXA. COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO N° 004/2005, NOS ARTIGOS 120 E §§, 145, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO. SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, NO SENTIDO QUE SEJA REMETIDO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUE SEJA INFORMADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ O SEGUINTE: A) CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A SENHORA WANDA ARAÚJO DE SOUZA DANTAS MAIA CPF: 051.601.104-96, CUJO OBJETO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL É PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS. B) CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL. C) CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DO REFERIDO IMÓVEL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS. D) PARECER JURÍDICO RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.