Resumo
O VEREADOR JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA PARA BAIRRO SERROTE BRANCO. ART. 1º- FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1° - FICA DENOMINADO DE BAIRRO SERROTE BRANCO, O ATUAL LOTEAMENTO SERROTE BRANCO I, II, III, E IV, LOCALIZADO NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.