Resumo
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI 030/2024 O VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM ARRIMO NO §2º DO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA: EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DO PROJETO DE LEI 030/2024.