PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 48/2024

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Autor: DR JULIO FILHO
Data: 20/05/2024
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Resumo
O VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NO DESEMPENHO DO SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.977, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984, E NO ART. 140, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO: EMENTA: CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA COORDENADORA GERAL DOS PEREGRINOS DE SANT’ANA MIRNA MEDEIROS PACHECO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. ART. 2º- ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR JULIO FILHO

2º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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