PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2024

Informações da matéria
Autor: IVANILDO DO HOSPITAL
Data: 16/10/2024
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Resumo
O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 5.564, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. ART. 1º- FICA REVOGADA, EM SUA INTEGRALIDADE, A LEI MUNICIPAL N° 5.564, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/10/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVANILDO DO HOSPITAL

PRESIDENTE

PSDB

Autor

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