Resumo
O VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL TORRES DE ARAÚJO, PARA O AÇUDE DO RECREIO. ART. 1º- FICA DENOMINADO DE AÇUDE DO RECREIO MANOEL TORRES DE ARAÚJO, O AÇUDE LOCALIZADO NO BAIRRO RECREIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.