O vereador Veranilson Pereira falou no seu tempo tribuna na sessão desta segunda-feira (18) sobre o projeto de lei 117/2023 de autoria do Poder Executivo que institui e normaliza a execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal na atenção primária, conforme portaria nº 960, de 17 de julho.

O vereador colocou uma emenda substitutiva que modifica o artigo 7°, parágrafo 4 que garante que se o profissional obtiver mais de duas faltas, justificadas, terá direito de receber o beneficio. Além dela, substitui o artigo 11 do projeto de lei que atribui todos os seus efeitos a partir de julho de 2023.