Proposta pelo vereador Alisson Jackson, a audiência contou com a participação do prefeito Dr. Tadeu, da promotora e coordenadora da CAOP Meio Ambiente, Raquel Germano, além da assessora do consórcio de Resíduos sólidos- Drª Tatiane, entidades envolvidas no assunto, vereadores, dentre outros convidados.

Na abertura da audiência a apreciação do projeto do Executivo 097/2023 que atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta do lixo que foi imposta pelo marco legal do saneamento, em vigor desde julho de 2020, e deveria ter sido cumprida pelas prefeituras até julho do ano passado. A previsão de instituição de cobrança foi pensada para dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos, já que o País ainda convive com mais de 1,5 mil lixões.

A proposta de lei promove também uma Política de Incentivo aos geradores de resíduos, na medida em que aqueles que contribuam com a coleta seletiva do Município terão direito à desconto no valor da Taxa lançada no exercício seguinte.

A proposta vai de encontro às exigências do MP/MPF e MPT-RN, tendo em vista que o Município está cumprindo com as medidas mitigadoras indicadas nos acordos celebrados com estes órgãos, bem como pretende implantar a coleta seletiva no Município com o intuito de reduzir os resíduos na origem, encaminhando-os para as indústrias de reciclagem e promovendo a inserção sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis através de uma rede colaborativa de coleta seletiva regional.

A promotora e coordenadora da CAOP Meio Ambiente, Raquel Germano explicou que não é só coleta, ainda tem um trabalho pós essa coleta que também precisa de uma atenção especial, a exemplo do processo de reciclagem.

A assessora do consórcio de Resíduos sólidos -Drª Tatiane explanou que Caicó gera anualmente de lixo 17 mil , 222 toneladas de resíduos com 30 mil 799 domicílios. Também disse que se os municípios não conseguirem ter sucesso com a atualização da taxa perante aos projetos enviados às Casas Legislativas será trabalhado a tarifa da conseção que será definida pela agência reguladora e cobrada na conta de água ou luz independente de passar pela Câmara, como está previsto em Lei.

O vereador Alisson Jackson disse que foi feito um estudo e com o aterro teremos que pagar R$112,92 de maneira anual ou parcelada. No entanto, como não temos ainda este aterro a taxa será de R$ 40,00 até que o aterro seja concluído.