Zaqueu apresenta Projeto de Lei que estabelece prioridade especial para idosos acima de 80 anos

O vereador Zaqueu Fernandes apresentou o Projeto de Lei n° 058/2019, que estabelece a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos. A medida se estenderia aos estabelecimentos de prestação de serviços públicos.

Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou a alteração no Estatuto do Idoso, estabelecendo a prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Zaqueu quer normatizar esse instrumento de atendimento no âmbito do município de Caicó.

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