Reforma Administrativa será debatida em audiência pública na Câmara de Caicó

A Reforma Administrativa será debatida em audiência pública na Câmara de Caicó. A audiência foi requerida pelo vereador e professor Veranilson Pereira que defendeu a discussão sobre a realidade do servidor público e as consequências que influenciarão no dia a dia, pois a Reforma Administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional terá forte impacto sobre os servidores e os serviços públicos municipais. As mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 vão retirar direitos e mudar as formas de contratação dos servidores de áreas como Saúde e Educação .

Entre as propostas do governo federal, estão as que pretendem reduzir vagas efetivas de provimento por concurso público e aumentar as vagas de livre nomeação, o que pode abrir espaço para aparelhamento da máquina pública. A PEC 32/2020 também propõe o fim da estabilidade do servidor e das progressões por tempo de serviço.

Em formato híbrido, a proposta é que a audiência seja realizada no próximo dia 15 de julho, a partir das 19h . Serão convidados representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caicó ( SINDSERV), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte ( SINDSAÚDE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE), a Procuradoria Geral do Município (PGM), a deputada federal Natália Bonavides, o deputado federal Rafael Mota, a vereadora natalense Júlia Arruda – que encampou uma luta contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, dentre outros participantes.

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