Projeto de Lei que torna obrigatório disponibilidade de banheiros químicos adaptados é analisado pela Câmara

Os eventos realizados pelo município de Caicó, que necessitem da utilização de banheiros químicos, poderão contar com disponibilização de adaptações para as necessidades dos portadores especiais. O projeto que é de autoria da vereadora Mara Costa (PROS), está em análise na Casa Legislativa e deverá ser encaminhada ao Executivo, após os trâmites burocráticos.

De acordo com o Projeto de Lei a quantidade de banheiros adaptados a ser instalado, será estabelecido em regulamento, observando critério de proporcionalidade que levam em conta a natureza especialmente, a estimativa de público para o respectivo evento, porém nunca menor do que 5% do quantitativo de banheiros a serem instalados.

Na justificativa da vereadora do PROS, a inexistência de banheiros químicos adaptados em eventos causa, as pessoas um enorme transtorno e desconforto. “Vejo a importância da aprovação desse projeto, porque nada é mais correto que a instalação desses banheiros adaptados, para as pessoas com mobilidade reduzida, das quais possuem direitos como qualquer outro cidadão”, finalizou Mara.

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