Câmara vai realizar audiência pública para tratar sobre regularização fundiária de Caicó

A Câmara de Vereadores de Caicó vai realizar audiência pública para tratar sobre a regularização fundiária do município. O evento será realizado na próxima quinta-feira (09), no plenário Prefeito Inácio Bezerra, a partir das 18:30, com a participação de representantes da OAB, Promotoria de Justiça, SindServ, Prefeitura, além de outros participantes.

Proposta pelo vereador José Rangel a Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.

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