Câmara receberá equipe da Prefeitura de Caicó para discutir PPA e LOA

A Câmara Municipal de Vereadores receberá  a equipe da Prefeitura de Caicó na na quarta-feira (25), às 09h, para discutir o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência será híbrida e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa. 

O PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem ser incluído no PPA.

Já a Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

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