Câmara participa de importante reunião sobre o FIA no MP

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A presidente da Câmara de Vereadores de Caicó Rosângela Maria e os vereadores Diogo Silva, pastor Erinaldo Lino estiveram presentes nesta segunda-feira (06) 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, na sede do MPRN. Em pauta as nuances práticas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) com os Municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do Norte.

A reunião foi aberta pela promotora Uliana Lemos que passou a palavra para o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, responsável pela Comarca de Currais Novos, que apresentou os avanços do FIA no município. A presidente da Câmara Rosângela Maria destacou a reunião como de suma importância e esclarecedora para todos os presentes e aproveitou para enaltecer o papel importante do Poder Legislativo para que houvesse a aprovação da Lei Orçamentária que trouxe o primeiro repasse de Caicó ao FIA de R$ 155 mil.

” A Câmara de Caicó também deve a partir deste ano através das emendas impositivas destinar recursos para o FIA. Agente sabe que este valor ainda existe algumas instituições em Caicó que ainda não estão legalizadas no sentido jurídico para receber esses recursos, mas uma parceria está sendo formalizada para que este impasse seja resolvido”, frisou.

É importante destacar que o Fundo da Infância e Adolescente tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente em cada município com monitoramento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente locais.

Participaram da reunião o presidente da OAB Antônio Marcos, os prefeitos de São Fernando (Polion Maia), Serra Negra do Norte (Serginho) Timbaúba dos Batistas (Chilon Batista), membros do Conselho Tutelar de Caicó, Defensoria Pública, além de outros participantes.

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