Câmara de Caicó e Procuradoria do Município discutem regularização fundiária

A Câmara Municipal de Caicó, através do mandato do vereador José Rangel, promoveu um debate com os membros da Procuradoria Jurídica do Município, nesta segunda-feira (07), sobre o processo de regularização fundiária. Os vereadores Andinho Duarte, Maria Cleide e Lobão Filho e o procurador jurídico do Poder Legislativo, César Fechine, também participaram da reunião.

Desde que iniciou o seu mandato, Rangel vem defendendo a regularização fundiária urbana. “Em Caicó nós temos menos de 20% dos imóveis e terrenos com escritura pública. É um projeto ainda novo no Brasil, mas diminuir os custos para essa escritura e até o tempo de tramitação”, lembrou Rangel.

“Pedimos à prefeitura que apresente um projeto nesse sentido. Na próxima segunda-feira (07), às 10h, teremos uma reunião com os membros do Poder Legislativo e a Procuradoria do Município para discutir o tema”, destacou Rangel. “Aprovada a regularização, vai movimentar a economia, a construção civil e baratear o custo dos terrenos”.

Segundo o consultor da Procuradoria Jurídica do Município, Sildilon Maia, esta é uma grande saída para o Município gerar economia na área da construção civil. “O Município de Caicó disposto a tocar esse projeto com celeridades. E é uma oportunidade de contar com a contribuição do Poder Legislativo”, concluiu o consultor.

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