Câmara de Caicó aprova projeto que concede Bolsa para atletas e paratletas

A Câmara de Vereadores aprovou com unanimidade o projeto que concede bolsa para atletas e paratletas em Caicó. De autoria do vereador Zé Filho o projeto garantirá o benefício a ser instituído por decreto, observando o limite de previsão orçamentária previsto na Lei Orçamentária Anual.

A bolsa será concedida mensalmente pelo período de um ano. O valor recebido deverá ser usado para cobrir gastos com alimentação educação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamentos dentre outras viabilidades.

Para pleitear a concessão do Bolsa Atleta o atleta, paratleta, atleta não olímpico, atleta guia ou técnico deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: possuir idade mínima de 14 anos, além de comprovar estar regularmente matriculado em instituição de ensino; está vinculado a alguma entidade desportiva ou paradesportiva; não receber salário de entidade de prática desportiva.

Ficará a cargo da Prefeitura de Caicó publicar anualmente no Diário Oficial a relação dos atletas contemplados com a Bolsa Atleta. É importante destacar que a concessão não gera qualquer vínculo trabalhista.

O atleta perderá o benefício caso ocorra condenação por uso de drogas ou comprovação de uso de drogas ilícitas; interromper de forma injustificada os treinamentos ou faltar as competições oficiais constantes no calendário.

Confira o projeto na íntegra:

Bolsa Atleta

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