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Arquivo PDF document RENATO SALDANHA DE SOUZA.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 28/12/2024 11h12
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / NOVEMBRO
Arquivo PDF document RENATO SALDANHA DE SOUZA.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 28/12/2024 11h11
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / SETEMBRO
Arquivo PDF document RENATO SALDANHA DE SOUZA.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 28/12/2024 11h11
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / OUTUBRO
Arquivo PDF document REQUERIMENTO_SIC PRESENCIAL.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 28/12/2024 09h07
Localizado em Controle Social / SIC / e-SIC
Arquivo PDF document Resolução 001.2024 - Regulamentação da LGPD.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 28/12/2024 08h39
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo PDF document Resolução 002.2024 - Regulamentação.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 29/12/2024 09h42
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Arquivo PDF document Resolução 003-2024 - Regulamenta o Acesso à Informação.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 29/12/2024 09h48
Localizado em Controle Social / LAI
Arquivo PDF document Resolução 004.2024 - Regulamenta Lei de Governança Pública.pdf
por Gillyard da Silva Santos última modificação 28/12/2024 08h10
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Resoluções
por Gillyard da Silva Santos publicado 28/12/2024
Localizado em Processo Legislativo / Poder Legislativo / Resoluções/Decretos
por Gillyard da Silva Santos publicado 27/12/2024 última modificação 30/12/2024 13h41
Localizado em A Câmara / Atos Normativos / 2023