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2024
por Gillyard da Silva Santos — publicado 27/12/2024
Não houve Documentos por Grau de Sigilo nesse ano.
Localizado em Controle Social / Transparência / Documentos por Grau de Sigilo
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Arquivo PDF document Resolução 003-2024 - Regulamenta o Acesso à Informação.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 29/12/2024 09h48
Localizado em Controle Social / LAI
LGPD
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024 — última modificação 28/12/2024 09h27
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Athur Augusto de Araújo/telefone : (084) 3421-4869/Email : secretariacamaracaico@gmail.com
Localizado em Controle Social
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos
por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/12/2024 — última modificação 29/12/2024 09h13
Localizado em Controle Social / Transparência / Licitações e Contratos
Portal da Transparência
por Gillyard da Silva Santos — publicado 27/12/2024 — última modificação 31/12/2024 11h37
Localizado em Controle Social / Transparência
Sugestões de Proposta Legislativas
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / Sugestão de Propostas Legislativa
Prestação de Contas
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em CONTÁBIL
RGF
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em CONTÁBIL
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