| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2024 | A VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 012, COM CÓDIGO 013056, LOCALIZADA NO BAIRRO RECREIO . ART. 1º- FICA DENOMINADA DE JOSÉ MARTINIANO DA SILVA, A ARTÉRIA PROJETADA 033, COM CÓDIGO 013056, LOCALIZADA NO BAIRRO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, 13 DE DEZEMBRO DE 2024. MARIA CLEIDE DE ALMEIDA VEREADOR - PV | 13/12/2024 | MARIA CLEIDE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2024 | O VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS - SOLIDARIEDADE, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO SÍTIO UMARI. ART. 1º- FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO SÍTIO UMARI. ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 28/11/2024 | MAX AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 060/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2024 | O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E A SEMANA DE EDUCAÇÃO FISCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2024 | IVANILDO DO HOSPITAL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 058/2024 | EMENTA: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS E CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDIBONÉS RN.” | 21/11/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2024 | EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAICÓ” | 25/10/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2024 | O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 5.564, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. ART. 1º- FICA REVOGADA, EM SUA INTEGRALIDADE, A LEI MUNICIPAL N° 5.564, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. | 16/10/2024 | IVANILDO DO HOSPITAL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2024 | O VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GINGA NENÉM - ACCGN ART. 1º- FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GINGA NENÉM - ACCGN. ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 09/10/2024 | THALES RANGEL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2024 | PROJETO DE LEI Nº /2024 O VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: “REGULAMENTA E AUTORIZA O BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAICÓ.” | 25/09/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2024 | O VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NO DESEMPENHO DO SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA, NO BAIRRO CANUTO E FILHOS. ART. 1º- FICA DENOMINADA DE MARIA DO SOCORRO DE LIMA, A PRAÇA NO BAIRRO CANUTO E FILHOS, ZONA LESTE NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | 24/09/2024 | THALES RANGEL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2024 | O VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL TORRES DE ARAÚJO, PARA O AÇUDE DO RECREIO. ART. 1º- FICA DENOMINADO DE AÇUDE DO RECREIO MANOEL TORRES DE ARAÚJO, O AÇUDE LOCALIZADO NO BAIRRO RECREIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 23/09/2024 | LOBÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2024 | PROJETO DE LEI Nº_______/2024 O VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS A INSTALAREM, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS DESTINADAS À GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2024 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, NO DESEMPENHO DO SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA ASCA 005, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 013501, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE CAICÓ.” ART. 1º - FICA DENOMINADA DE RUA ALZIRA LOPES DE MEDEIROS, A RUA PROJETADA ASCA 005, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 013501, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | 14/08/2024 | IVANILDO DO HOSPITAL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2024 | O VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO DUARTE, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR AUSÔNIO TÉRCIO DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. ART. 1º- FICA DENOMINADO DE IVALDI DE SOUZA SALES (DEDÉ DE GARIBALDI) O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR AUSÔNIO TÉRCIO DE ARAÚJO, BAIRRO SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 13/08/2024 | ANDINHO DUARTE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2024 | O VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2024 | DR JULIO FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2024 | O VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO DUARTE, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR TÉRCIO DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. ART. 1º- FICA DENOMINADO DE IVALDI DE SOUZA SALES (DEDÉ DE GARIBALDI) O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL, BAIRRO SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 05/08/2024 | ANDINHO DUARTE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2024 | O VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.596/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MUDANÇA DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE CAICÓ/RN. ART. 1º- FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°4.596, DE 18 DE JULHO DE 2013, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5° - FICA VEDADA A MUDANÇA DE NOMES DE RUAS, BAIRROS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE CAICÓ/RN. PARÁGRAFO ÚNICO – É OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACA IDENTIFICANDO O HOMENAGEADO NO ATO DE INAUGURAÇÃO. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. | 10/07/2024 | MANCUSO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2024 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA, ESTUPRO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, RACISMO, HOMOFOBIA E TRANSFOBIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA PROIBIDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES COMETIDOS DE PEDOFILIA, ESTUPRO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, RACISMO, HOMOFOBIA E TRANSFOBIA. ART. 2º PARA FINS DE APLICAÇÃO DESTA LEI CONSIDERA-SE CONDENAÇÃO A DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES COMETIDOS NO ART. 1º, ASSIM DEFINIDOS PELA LEI PENAL BRASILEIRA. ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS E SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, EM 19 DE JUNHO DE 2024 VERANILSON SANTOS PEREIRA VEREADOR – PCDOB | 19/06/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2024 | O VEREADOR JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA PARA BAIRRO SERROTE BRANCO. ART. 1º- FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1° - FICA DENOMINADO DE BAIRRO SERROTE BRANCO, O ATUAL LOTEAMENTO SERROTE BRANCO I, II, III, E IV, LOCALIZADO NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. | 19/06/2024 | DR JULIO FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2024 | O VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 02, COM CÓDIGO 01307-2, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. ART. 1º- FICA DENOMINADA DE DANIEL CISTO DE AZEVEDO, A ARTÉRIA PROJETADA 02, COM CÓDIGO 01307-2, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. | 05/06/2024 | PRETO COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2024 | O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO.” ART. 1º- FICA DENOMINADA DE EMÍDIO GERMANO DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, EM CAICÓ/RN. | 27/05/2024 | IVANILDO DO HOSPITAL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 | ANDINHO DUARTE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2024 | PROJETO DE LEI N° _____/ 2024 EMENTA: “INSTITUI DIRETRIZES E AÇÕES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO” | 21/05/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2024 | O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO BARRA NOVA QUE LIGA AS RUAS PEDRO LUCAS DE MEDEIROS E JOSÉ DE OLIVEIRA E A TRAVESSA DA LAVANDERIA, NO CENTRO, ATÉ A RUA ISMAEL BATISTA DE ARAÚJO, NO BAIRRO JOÃO XXIII, EM CAICÓ/RN, HOMENAGEANDO ODECINO VENÂNCIO LINHARES (SEU TÃO). ART. 1º- FICA DENOMINADA DE ODECINO VENÂNCIO LINHARES (SEU TÃO), A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO BARRA NOVA QUE LIGA AS RUAS PEDRO LUCAS DE MEDEIROS E JOSÉ DE OLIVEIRA E A TRAVESSA DA LAVANDERIA, NO CENTRO, ATÉ A RUA ISMAEL BATISTA DE ARAÚJO, NO BAIRRO JOÃO XXIII, EM CAICÓ/RN. | 20/05/2024 | IVANILDO DO HOSPITAL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2024 | O VERADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NO DESEMPENHO DO SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: NOMEIA A LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL DO BAIRRO JOÃO XXIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA NOMEADA COMO MILTON MIGUEL DA SILVA, A LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII, ZONA OESTE DE CAICÓ/RN. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 20/05/2024 | ALISSON JACKSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2024 | O VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SALVIANO SANTOS . ” ART. 1º. FICA DENOMINADO DE PRAÇA SEBASTIÃO DE SOUZA, “SEU BASTO”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAERTE RAMOM ALVES DE MEDEIROS E LUIZ EUGÊNIO DA NOBREGA, POR TRAS DA POLICLÍNICA, AO LADO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO BAIRRO SALVIANO SANTOS ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ART. 2º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. | 13/05/2024 | IRMÃO RENATO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2024 | O VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: FICA DENOMINADA DE TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, A RUA PROJETADA BDA 010, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXA DO ARROZ, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 01184-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 | IVANILDO DO HOSPITAL |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2024 | O VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NO DESEMPENHO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA E NO ART. 136 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA FEIRA DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ – AMFDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA FEIRA DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ- AMFDS. ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 06/05/2024 | DR JULIO FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, E O ART. 2°, CAPUT, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.903, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/04/2024 | PROFESSOR VERANILSON |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | 016 - 2024 - REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. | 27/03/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | 015 - 2024 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE - VIVA A VIDA. | 18/03/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | 011 - 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DO RIO BARRA NOVA, SITUADA ENTRE AS RUAS ISMAEL BATISTA XAVIER E JOSÉ DE OLIVEIRA. | 18/03/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | 006 - 2024 - FICA DENOMINADA DE JOARIS DA SILVA ARENINHA DO BAIRRO PAULO VI. | 04/03/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | 005 - 2024 - DENOMINAÇÃO DE MARIA MIRIAN DE ALBUQUERQUE PEREIRA, A RUA PROJETADA BDA 012, BAIRRO ITANS, LOTEAMENTO BAIXA DO ARROZ, COM CÓDIGO 01343-9. | 22/02/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2024 | 004 - 2024 - FICA DENOMINADA DE RUA DJALMA RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO ITANS, LOTEAMENTO BAIXA DO ARROZ, A ARTÉRIA PROJETADA BDA 013, COM CÓDIGO 01344-7. | 21/02/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 | 003 - 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ARTÉRIA PROJETADA 011, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO N° 01306-4, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. | 21/02/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 | 002 - 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ARTÉRIA PROJETADA BDA 011, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO N° 01342-0, LOCALIZADA NO BAIRRO ITANS. | 21/02/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2023 | 040 - 2023 - CRIA O BAIRRO ''NOVA TURQUIA'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | 039 - 2023 - CRIA O BAIRRO ''NOVA TURQUIA'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARQUIVADO. | 12/06/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2023 | 034 - 2023 - ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 5.065, DE 15 DE MARÇO DE 2018. | 24/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2023 | 033 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NO PERÍMETRO IRRIGADO ITANS-SABUGI - VILA II. | 24/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | 032 - 2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CAICÓ - ASC | 24/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2023 | 031 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL DO SERIDÓ. | 17/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | 030 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE CORTE E COSTURA DA ESCOLA PROFISSIONAL DE CAICÓ. | 17/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2023 | 029 - 2023 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAICÓ-RN. | 15/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2023 | 028 - 2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS. | 10/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2023 | 027 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RÉPLICA DE UNIDADE HABITACIONAL RURAL COM FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO SERTÃO SERIDOENSE. | 10/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2023 | 026 - 2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO PINGO DO MEIO DIA - ACPIM. | 08/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2023 | 024 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SITUADA NO BAIRRO BARRA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | 021 - 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS OU PARCERIAS PARA FINS DE CASTRAÇÃO E TRATAMENTO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA. | 26/04/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | 017 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA NO BAIRRO VILA ALTIVA II | 19/04/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | 016 - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE FISIOTERAPIA CER III | 17/04/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | 011 - 2023 - AUTORIZA O CONSUMO DA SOBRA DA MERENDA ESCOLAR PELOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/03/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | PROJETO DE LEI 009/2023 | 17/03/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | PROJETO DE LEI 008/2023 | 15/03/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 | PROJETO DE LEI 006/2023 | 09/03/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2023 | PROJETO DE LEI 005/2023 | 06/03/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023 | PROJETO DE LEI 004/2023 | 01/03/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023 | PROJETO DE LEI 003/2023 | 06/02/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | PROJETO DE LEI 002/2023 | 06/02/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2022 | 037 - 2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE CAICÓ-RN. | 04/07/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2022 | 035 - 2022 - CONCEDE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO RECREIO, DE ARTHUR ALADIM DE ARAÚJO. | 29/06/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | 034 - 2022 - INSTITUI A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL E A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE. | 20/06/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2022 | 033 - 2022 - RECONHECE DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CAICÓ - ASC. | 15/06/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2022 | 028 - 2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FÁBRICA CULTURAL CAICÓ - ADFCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022 | 027 - 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITANS, EM FRENTE À SEDE DO DNOCS. | 11/05/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2022 | 026 - 2022 - ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.860, DE 08 DE ABRIL DE 2016. | 05/05/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2022 | 021 - 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ''GUILHERMINA SANTOS'' A RUA PROJETADA NO BAIRRO BOA PASSAGEM, CÓDIGO DE LOGRADOURO 013030. | 11/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | 020 - 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CANTEIRO LOCALIZADO NA PRAÇA ''DOM JOSÉ DELGADO''. | 11/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | 019 - 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CANTEIRO LOCALIZADO NA PRAÇA ''DOM JOSÉ DELGADO''. | 11/04/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | PROJETO DE LEI 014/2022 | 28/03/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | PROJETO DE LEI 013/2022 | 28/03/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | PROJETO DE LEI 009/2022 | 14/03/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | PROJETO DE LEI 007/2022 | 07/03/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022 | PROJETO DE LEI 006/2022 | 07/03/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | PROJETO DE LEI 005/2022 | 07/03/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | PROJETO DE LEI 004/2022 | 14/02/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2022 | PROJETO DE LEI 003/2022 | 14/02/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022 | PROJETO DE LEI 001/2022 | 07/02/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 | PROJETO DE LEI 001/2021 | 31/12/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2021 | 030 - 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO. | 05/05/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2021 | 029 - 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2021 | 028 - 2021 - ACRESCENTA O PARÁG. 5° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.243, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2021 | 022 - 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. | 07/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | 021 - 2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA ''NOÇÕES DE PREVENÇÕES CONTRA AS DROGAS'' NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAICÓ - RN. | 07/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 | 018 - 2021 - RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. | 29/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | 017 - 2021 - INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. | 29/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2021 | PROJETO DE LEI 011/2021 | 08/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2021 | PROJETO DE LEI 010/2021 | 02/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2021 | PROJETO DE LEI 012/2021 | 24/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2021 | PROJETO DE LEI 007/2021 | 22/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2021 | PROJETO DE LEI 006/2021 | 19/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | PROJETO DE LEI 005/2021 | 19/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | PROJETO DE LEI 003/2021 | 10/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2021 | PROJETO DE LEI 002/2021 | 10/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 | PROJETO DE LEI 001/2021 | 03/02/2021 |