Vereadores aprovam Projeto de Lei que versa sobre auxílio-alimentação de servidores do Poder Legislativo municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Caicó (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre auxílio-alimentação para os servidores efetivos, eletivos e comissionados do Poder Legislativo caicoense.

O PL dá nova redação ao Art. 9º da Lei 5.518, de 27 de dezembro de 2023, a qual “concede auxílio-alimentação aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo de Caicó e dá outras providências”.

O benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, será destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores públicos, quando no exercício de suas funções e que, a critério da Administração, dele necessitem, na forma definida e estabelecida na presente Lei.

Após seguir todo um rito que inclui votações e apreciações em plenário e nas comissões, o PL, aprovado pelo Poder Legislativo caicoense, será encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado pelo prefeito, Dr. Tadeu (PSDB).