Vereador Veranilson fala sobre projeto do Executivo sobre a isenção da taxa de tributos municipais para as Cooperativas de Catadores de Materiais recicláveis
O vereador Veranilson Pereira usou o seu tempo de tribuna na noite desta quarta-feira (08) para falar sobre o projeto 103/2023 do Poder Executivo que trata sobre a isenção da taxa de tributos municipais para as Cooperativas de Catadores de Materiais recicláveis.
A presente política traz impacto mínimo para o orçamento do município, mas tem o potencial para gerar economia para o erário, promovendo bem estar social e gerar renda, que volta a circular na sociedade.
Segundo informações emitidas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos a quantidade média dos resíduos sólidos coletados é de 17.222 toneladas por ano, ou seja, 1.435 tonelada por mês, o que gera uma produção média diária de aproximadamente 47,83 toneladas, tendo em vista que a coleta é realizada todos os dias da semana, além de dois dias na zona rural.
Por meio do estímulo à formação e formalização de associações e cooperativas de catadores o municpio cumprirá determinação legal e constitucional, promovendo cidadania e a integração estratégica para a gestão dos resíduos sólidos na região, ampliando a taxa de reciclagem, bem como garantindo benefícios ambientais e econômicos para a comunidade caicoense e do Seridó.