Audiência Pública “Fundo da Infância de Adolescência de Caicó: Na Declaração, uma Doação” foi promovida pela Câmara de Caicó nesta quinta-feira (13)

A Câmara Municipal de Caicó (CMC) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma Audiência Pública a respeito da temática “Fundo da Infância de Adolescência de Caicó: Na Declaração, uma Doação”, requerida pela vereadora Ana Aline Morais (PT). O evento aconteceu no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, na sede do Poder Legislativo municipal, e foi transmitido ao vivo pelos canais do YouTube e redes sociais da Casa Legislativa.

No momento, foi lançada, ainda, a campanha "Na Declaração, uma Doação", com o intuito de sensibilizar cidadãos a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) — um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência —, fortalecendo as políticas públicas voltadas a esse público no município.

Ana Aline justificou que seu gabinete foi procurado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o objetivo de requerer o agendamento dessa discussão. “De pronto aceitamos, para prestar contas acerca de todos os recursos que o FIA recebe, além de receber a população, debater bem esse tema e esclarecer sobre essa campanha”, afirmou a parlamentar.

O FIA é vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e por eles gerido. Em Caicó, o CMDCA se constitui o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.

Segundo Sheila Alves, presidente do CMDCA, “o FIA é de extrema importância porque financia projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. O CMDCA, juntamente com o FIA, são estruturas essenciais na garantia da proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. O CMDCA, através do FIA, fortalece, fiscaliza e delibera as políticas públicas voltadas a esse público, que é prioritário já pela própria Constituição. Então o FIA, através do financiamento dos projetos, viabiliza mais cidadania, cultura e lazer”.

A discussão uniu gestores públicos, sociedade civil, representantes de entidades e demais interessados em robustecer a governança do CMDCA. Um dos convidados foi Geovani Robson Medeiros, contador, que trouxe esclarecimentos a fim de ampliar a captação e aplicação de recursos para o fundo. 

De acordo com Geovani, a doação ao FIA se trata de uma renúncia fiscal, uma política do governo que consiste em abrir mão de parte ou da totalidade dos impostos que deveria receber. O objetivo é estimular a economia ou programas sociais. “É um imposto que o governo arrecadaria, mas abre mão de parte dele para destinar a áreas específicas. Então o FIA é uma modalidade de renúncia fiscal em que a pessoa que pagaria o imposto a renda destina parte disso especificamente a projetos relacionados a crianças e adolescentes”, explicou ele.

*Participaram da audiência: Salmo Batista de Araújo, secretário municipal de Finanças; Maria Cleide de Almeida, secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social; , Maria das Graças Albuquerque Aires Rêgo, presidente da APAE Caicó; Thaylane Fagundes Galvão, representante do projeto Notas de Esperança das Aldeias SOS Brasil; Valdiglêy de Sena Bezerra, aluno da Escola Estadual de Tempo Integral José Augusto e delegado da 12ª Conferência Estadual dos Direitos das Criança e Adolescente (representante de Caicó); Luana Dantas de Araújo e Maria Teresa Renata Fernandes da Costa, representantes da promotora Uliana Lemos de Paiva (3ª Promotoria de Justiça - Comarca de Caicó); Sheyla Alves da Silva Tavernard, presidente do CMDA; Francisco de Assis Oliveira, representante da Delegacia do CRC/RN (região Seridó); Daniel Oliveira de Souza Silva, presidente da Associação Desportiva Fábrica Cultural de Caicó; Jardelina dos Santos Pereira Garcia, representante das Aldeias Infantis SOS Brasil (Caicó); Geovani Robson Medeiros, contador.

Além deles, compareceram os vereadores: Ana Aline Morais (PT), Alisson Jackson (PSDB), Diogo Silva (SOLIDARIEDADE), Rutênio da Palma (PSDB), Dedé Boneleiro (PODE) e Fabinho da Saúde (PSDB).