Notícias
Câmara de Vereadores de Caicó promove oficina de SAPL com técnicos do Senado
Câmara de Vereadores solicita Parque Solidário durante a Festa do Rosário em
Profissionais de Segurança serão homenageados em sessão solene na Câmara de
Câmara de Vereadores de Caicó promove oficina de SAPL com técnicos do Senado
Câmara solicita respostas de requerimentos encaminhados à Prefeitura de Caicó
Vereadores de Caicó definem composição das Comissões Permanentes para 2024
Câmara de Vereadores de Caicó recebe prefeito Dr. Tadeu para a leitura da sua
Vereador Lobão Filho reforça luta junto à Câmara pelo pagamento do incentivo
Vereador Mancuso cobra pagamento de incentivo dos agentes de Saúde e endemias
Vereador Lobão cobra envio do Projeto que aumenta bolsa financeira para a Banda
Vereador Alisson Jackson destaca melhorias que estão sendo feitas nas praças d
Vereador Andinho Duarte parabeniza a senadora Zenaide Maia pela passagem do seu
Câmara de Vereadores vai lutar pelo aumento de beneficiários da CNH Popular
Atendendo o requerimento do vereador Lobão, prefeitura discute aumento da bolsa
Vereador Alisson Jackson fala sobre avanços que Caicó já alcançou nos últim
Funcern divulga resultado das provas objetivas do Concurso da Câmara de Caicó
Câmara de Vereadores de Caicó (RN) lança edital de concurso público
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe acerca dos cargos comissionados existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?