Zé Filho cobra publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O vereador Zé Filho usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (23), para cobrar a publicação por parte do Poder Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O edil explicou que a LDO é o instrumento que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sem a LDO é impossível trabalhar com a LOA, pois são instrumentos que devem estar em consonância, destacou o vereador. Outro fator levantado por Zé Filho diz respeito à reserva de contingência. O valor que o Município  previu na LOA é insuficiente para abarcar todas as emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores. Neste caso, a LOA precisa ser reestruturada, já que as emendas impositivas são remanejadas da rubrica especificada.

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