Projeto de Lei

Câmara derruba veto parcial a Projeto de Lei do Executivo

Em sua primeira sessão por videoconferência, nesta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Caicó derrubou, por nove votos a dois, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia …

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Projeto de Lei de Ivonete Dantas estabelece regras de proteção à mulher em Caicó

A vereadora Ivonete Dantas apresentou Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem a proteção de mulheres em suas dependências. Segundo Ivonete, “o estabelecimento deve obter mecanismos que auxiliem na segurança de mulheres que, por algum motivo, …

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