Secretário de Tributação presta esclarecimentos sobre o REFIS

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Atendendo solicitação do vereador Pastor Erinaldo Lino, a Câmara Municipal de Caicó recebeu nesta quarta-feira (24) o secretário de Tributação e Finanças, Pedro Jorge Henrique de Medeiros.

Em pauta, os recursos arrecadados com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2020). “Esses valores sempre foram discutidos na Casa, pois a cidade muitas vezes não vê os resultados”, disse o vereador solicitante.

Pedro Henrique reconhece o papel da Câmara em acompanhar onde são aplicados os recursos do Município. “O REFIS chegou a arrecadar praticamente um terço da edição passada, mesmo sendo prorrogado”, explicou ele.

Até o momento, foram negociados aproximadamente 655 mil reais, sendo pago o valor de 300 mil reais. Questionado sobre as prorrogações do REFIS sem discussão na Câmara, o secretário espera que futuras legislações possam sanar qualquer equívoco.

“Para o REFIS desse ano foram encartadas várias emendas, mas o próprio secretário mostrou a queda drástica de receita. Compreendemos as questões burocráticas, mas continuaremos fiscalizando o destino dos recursos”, avaliou o Pastor Erinaldo.


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