Reunião vai dar prosseguimento ao projeto de Regularização Fundiária de Caicó

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O vereador José Rangel (PDT) usou a tribuna da Câmara de Caicó na noite desta segunda-feira (27) para falar sobre regularização fundiária do município. O vereador que fez uma audiência pública para tratar sobre assunto agendou para a próxima segunda-feira (03) uma reunião para tratar sobre o projeto que o Executivo vai elaborar e  onde será a primeira localidade que receberá a melhoria.

Foram convidados a procuradora do município Drª Mayara, secretário de infraestrutura Misael Medeiros, o secretário de Tributação e Finanças Francisco Oliveira, integrantes da OAB/Caicó e Júnior do cartório, representantes da Casa do Empresário, vereadores e outros convidados para dar prosseguimento aos trabalhos.

A Regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

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