Regularização Fundiária de Caicó será discutida em Audiência Pública

A Regularização Fundiária da zona urbana de Caicó estará em pauta de discussões na próxima quinta-feira (09), a partir das 18:30, na Câmara de Caicó. Proposta pelo vereador José Rangel o momento é de grande relevância já que o município dispõe apenas de 15% das mais de 30 mil habitações e terrenos no município regularizadas.

Rangel destacou que o município precisa avançar no tocante a este assunto, pois a regularização fundiária dá segurança jurídica do imóvel ao proprietário. É importante destacar que regularizado o cidadã tem  possibilidade de aporte de crédito para a reforma ou para a construção de imóveis em terrenos.

Foram convidados representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura de Caicó. OAB, tabeliões e outros participantes que devem lotar o plenário da Casa Legislativa.

De acordo com Rangel, o encaminhamento que deve sair da reunião com a determinação do Executivo, já que é preciso ter uma vontade política, para que que possa haver a efetivamente a regularização.

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