Projeto que institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação

Foi aprovado na Câmara de Caicó um projeto de lei que institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação, no exercício de suas atividades laborais.

De acordo com o projeto deverão ser adotadas medidas preventivas e corretivas para situações em que os profissionais de ensino, em ocorrência de suas funções , sejam vítimas de violência ou corram risco quanto à integrada física ou moral.

Outro ponto destaco estabelece, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica.

É importante demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa. O profissional de Ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e direito postular providências corretivas, nos termos da Lei, sendo assegurado ao ofensor o direito da defesa.

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