Projeto propõe revisão geral na remuneração dos servidores de Caicó

A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu o projeto do Executivo que propõe a revisão geral na remuneração dos servidores de Caicó. É importante destacar que a Lei corrige as perdas inflacionárias do ano de 2017 utilizando-se do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo  por meio do decreto 9.255/2017.

De acordo com o projeto, o mês de janeiro será tido como data-base para a revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. O projeto será objeto de deliberação, mas deverá ser votado em regime de urgência pelos quinze vereadores da Casa do Povo.

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