Projeto de Odair Diniz reconhece academias como serviço essencial

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O Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do vereador Odair Diniz, reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Caicó. Segundo ele, tais estabelecimentos tem papel fundamental “em tempos de crise ocasionada por moléstias contagiosas”.

Odair acrescenta, no paragrafo único, que a essencialidade “abrange todas as manifestações e práticas corporais nesses locais orientadas por profissionais habilitados e registrados no respectivo conselho profissional, realizadas em ambientes públicos e privados”. O PL considera a Resolução nº 046, de 18 de fevereiro de 2002, do Conselho Federal de Educação Física.

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