Portaria normatiza recesso legislativo durante carnaval

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, assinou a portaria nº 03/2020. O documento estabelece plantão na presidência do Poder Legislativo e concede ponto facultativo.

Seguindo o que preconiza o Regimento Interno, a Presidência da Câmara funcionará em regime de plantão em 24 de fevereiro de 2020, das 7h às 13h, para o recebimento de documentos. De acordo com o artigo 2º da portaria, fica concedido ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24 e 26 de fevereiro.

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