Odair solicita relatórios mensais de recursos do FUNDEB de Caicó

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O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz (PSDC) requereu que a Secretaria de Educação do município envie para a Câmara de Vereadores os relatórios mensais da aplicação dos recursos do Fundeb referente aos meses de junho a dezembro de 2017. O relatório deve conter a documentação com a aprovação ou não do Conselho Municipal de Educação.

Odair explicou que a verba é federal com destinação exclusiva para aplicação na Educação. Por isso a necessidade de sempre está fiscalizando se o recurso está sendo bem aplicado ou se possivelmente tenha sido destinado para outros fins.

O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.

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