Nota de Esclarecimento

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Nos últimos dias, a Câmara Municipal de Caicó fora surpreendida pela imprensa com informações acerca de suposta recomendação ministerial que aconselhava a exoneração de cargos comissionados e a realização de concurso público pela Casa Legislativa, dando conta, ainda, de que a Presidente, após ser notificada pelo MP de Contas, não adotou quaisquer diligências.

A bem da verdade, em respeito à população caicoense, a quem devemos esclarecimentos, destacamos que o ocorrido, na realidade, trata-se de processo de contas n° 008182/2018, em trâmite no TCE/RN e cujo acesso é público, deflagrado após as conclusões do Relatório de Auditoria n° 008/2018 – DDP/TCE-RN, que auditou as contas do Poder Legislativo Municipal no período de janeiro a julho de 2018, cuja presidência era exercida pelo vereador Odair Alves Diniz.

Saliente-se que a referida auditoria não apurou atos de gestão ou despesas públicas realizadas pela atual administração, mas apenas despesas com pessoal descritas nas folhas de pagamento da Câmara Municipal de Caicó de janeiro a julho de 2018 (Gestão de Odair Diniz).

Quando da notificação do referido processo, em abril de 2019, a Corte de Contas equivocadamente intimou o ex-Presidente Odair Alves Diniz, que já não respondia mais pela Casa, fato que só foi corrigido nesta data (01/07), após providências tomadas pela Procuradoria Legislativa, que resultaram no saneamento do equívoco pelo Relator do processo, o Conselheiro Carlos Thompson, que anulou a notificação anterior e determinou a expedição de nova notificação, desta vez à atual Presidente, garantindo, assim, o devido processo legal e a ampla defesa da Câmara.

Tão logo seja regularmente notificada, a atual Presidência, como tem atuado desde o primeiro dia de gestão, adotará todas as cautelas e diligências necessárias nos autos. Aliás, ao contrário das desvirtuadas informações divulgadas por alguns veículos de comunicação, quando regularmente cientificados, jamais deixaremos de apresentar qualquer esclarecimento e/ou defesa da Casa, em respeito à Justiça e em obediência ao interesse público.

Evidencie-se, ademais, que não existe qualquer irregularidade com os cargos comissionados da Câmara Municipal de Caicó, todos criados por lei e correspondentes a funções de direção, chefia ou assessoramento, em estrita obediência ao ordenamento jurídico pátrio, não havendo qualquer decisão judicial que determine exonerações. Igualmente, não há determinação de realização de concurso público.

A liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente, não autoriza o desvirtuamento de informações, tampouco a divulgação de notícias falsas. O jornalista tem o dever de checar a veracidade de suas informações e informar a verdade e a sociedade tem o direito de conhecê-la.

Deste modo, sempre trabalhando com a regência das leis e dos princípios da Administração Pública, colocamo-nos inteiramente à disposição para demais esclarecimentos.

Caicó/RN, 01 de Julho de 2019.

Rosângela Maria da Silva
Presidente

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