A Feira Livre de Caicó será reorganizada de acordo com a recomendação do Ministério Publico. A Câmara recebeu o projeto de lei 174/2017 de autoria do Executivo Municipal propõe uma série de medidas que irá melhorar inclusive o acesso nas vias públicas. O projeto está em análise nas Comissões.
De acordo com o projeto todo o material utilizado na feira (barracas, tabuleiros, caixotes, mercadorias e afins), devem ser recolhidos ao final de sua realização. É de convir que as bancas armadas permanentemente tem causados transtornos ao acesso aos estabelecimentos comerciais e ao trânsito de pedestres.
É importante destacar que a comercialização dos produtos hortifrutigranjeiros , cereais, doces, laticínios, pescados, dentre outros produtos, devem obedecer as normas e exigências sanitárias.
Com relação a comercialização de animais vivos provenientes de criadouros legalizados ou da fauna silvestre deverá atender a listagem do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).
Sobre a organização, será feito um cadastro dos feirantes e concedido autorização, permissões ou concessão de direito real de uso. Durante as operações de carga e descarga dos equipamentos e mercadorias, fica proibido o uso de aparelhos sonoros e a emissão de ruídos que possam perturbar o sossego público.
