Executivo sanciona Projeto de Lei de Rangel sobre castração de cães e gatos

0

A Câmara Municipal de Caicó aprovou Projeto de Lei do vereador José Rangel, que dispõe sobre o processo de castração, através de procedimentos cirúrgicos, em cães e gatos de rua ou domiciliados no município. E nesta quarta-feira (19), o prefeito Robson de Araújo (Batata) sancionou a matéria.

Conforme o artigo 1º do PL, o procedimento seria gratuito conforme artigos subsequentes. A matéria segue para sanção do Poder Executivo. A realização dos atendimentos obedecerá à ordem cronológica de agendamento, que deverá ser realizado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O parágrafo 1º do artigo 3º lembra que “será reservado o percentual de 60% das vagas existentes para a realização dos procedimentos em caninos e felinos de rua ou em situação de abandono, resgatados pela equipe designada para tal fim, e para caninos e felinos encaminhados por entidades de proteção aos animais”. O percentual restante de 40% deverá ser reservado animais pertencentes a famílias de baixa renda.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here