Conselho de Saúde segue entendimento da Câmara sobre fundação para o Hospital do Seridó

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Após uma série de entendimentos da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Caicó decidiu pela necessidade de realização de estudos mais intensos sobre a criação de uma fundação pública pelo Município. A função dessa entidade seria gerir as atividades do Hospital do Seridó.

Em ofício encaminhado ao Poder Legislativo, o Conselho Municipal de Saúde concorda com esse entendimento. O documento assinado pela presidente do colegiado, Jomara Cíntia de Araújo Carneiro, diz que não há “no momento, a segurança jurídica para aprovar ou reprovar a proposta de descentralização da gestão administrativa” daquela unidade de saúde.

“O Conselho Municipal de Saúde quer que esse projeto seja discutido com mais detalhes para o seu entendimento pleno. Sua aprovação, nesse momento, pode causar prejuízo aos servidores do Hospital do Seridó”, explicou a presidente da Câmara, Rosângela Maria.

O colegiado ainda apresentou a Resolução nº 001/2020, onde considerara o “desconhecimento da matéria em relação ao modelo descentralizado da gestão administrativa”, bem como a “não apresentação, por parte da Prefeitura Municipal, da natureza jurídica do novo formato administrativo de gestão”.


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