Câmara recebe prefeito e Técnicos da Prefeitura de Caicó para explicar “restos à pagar”

A Câmara de Vereadores de Caicó receberam na tarde desta quinta-feira (20) o prefeito em exercício Marcos José, a controladora do município Maria Aparecida, o secretário de finanças Francisco Oliveira e o contador do município Necésio de Oliveira.

Em pauta a discussão dos restos a pagar do município onde os vereadores tiraram dúvidas sobre as receitas e saídas dos cofres municipais. O vereador José Rangel (PDT) questionou os valores apresentados e sugeriu melhores esclarecimentos a cerca da tabela apresentada. Já o vereador Erinaldo Lino (PP) pediu um relatório de quais secretarias estariam essas despesas.

O presidente da Casa Legislativa Odair Diniz comentou a importância de se lutar para que as contas sejam analisadas anualmente pela Câmara e só assim seguir para o Tribunal de Constas do Estado para dar o devido crivo. Ele defendeu que o próximo presidente Zé Filho encampe essa luta ao lado da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM).

O vereador Alisson Jackson (PROS) solicitou que a gestão faça mais economia ainda para que a economia seja revertida em melhorias para a população de Caicó. Já o vereador Zé Filho (PRP), defendeu a importância da ordem cronológica para os devidos pagamentos que serão feitos.

O secretário de Finanças do município, Francisco Oliveira falou que os restos a pagar de 2017 já estão quase quitados e que os de 2018 terão que ser pagos antes de qualquer outro compromisso financeiro de 2019.

Na explanação do prefeito Marcos José ele enfatizou que os restos a pagar não significa roubo, como alguns chegaram a interpretar e sim gastar mais do que arrecadado. Explicou ainda que a  inscrição de Restos a Pagar deve observar aos limites e condições de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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