Câmara de Caicó aprova incentivo aos profissionais da atenção primária à saúde

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A Câmara Municipal da Caicó aprovou o Projeto de Lei nº 044/2020, de autoria do Poder Executivo, que normatiza o incentivo de desempenho previsto na portaria nº 2.979, do Ministério da Saúde. A matéria é voltada aos profissionais da atenção primária à saúde, com recursos do programa Previne Brasil.

O Projeto de Lei foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça e Redação, em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento. Dentre outras alterações, a emenda destina 15% do valor recebido para custeio das Estratégias de Saúde da Família e 85% pagos aos profissionais sob forma de incentivo financeiro.


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