Câmara aprova projeto que destina percentual das emendas individuais para a Saúde

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Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12) o projeto as emendas individuais ao projeto de lei orgânica do município. De autoria do vereador Zé Filho (PRP) o projeto diz respeito as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por certo) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual distribuído equitativamente entre os vereadores, sendo que a metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

É importante destacar que a propositura não pretende instituir o Orçamento Impositivo da integralidade da peça orçamentária, mas apenas emendas dos parlamentares. Caso alguma emenda não possa ser executada por motivos técnicos, poderá ser alterada, seguindo o cronograma previsto no próprio projeto de lei.

Para Zé Filho o maior beneficiário desta propositura será o povo, já que os vereadores buscam atender as demandas da população que levam os pedidos ao Executivo, fazendo de forma democrática, já que o convívio nas comunidades é função precípua dos vereadores.

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