Audiência Pública discute legalização da Feira Livre de Caicó

Uma Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira (06) na Câmara de Caicó discutiu a organização e o funcionamento das Feiras Livres do município.  Atendendo a uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte a Prefeitura de Caicó apresentou Projeto de Lei que visa regulamentar o funcionamento das Feiras  e este está em tramitação na Comissão de Justiça e Redação da Casa Legislativa.

A Audiência Pública que contou com a participação de feirantes foi requisitada e autorizada pelo presidente da Câmara, Odair Diniz. O objetivo da audiência foi dar a oportunidade da população participar da estruturação do projeto. É de se convir que as bancas armadas permanentemente em trechos das ruas tem causado transtornos ao acesso dos estabelecimentos comerciais ali localizados e ao tráfego de pedestres e veículos n

A feira tem a finalidade de proporcionar o abastecimento suplementar de produtos hortifrutigranjeiros, cereais doces, laticínios, pescados animais, dentre outros produtos.

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