Câmara aprova emendas a projeto que facilitará regularização fundiária
A Câmara Municipal de Caicó discutiu nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria regulamenta o resgate das enfiteuses constituídas em terrenos do chamado Patrimônio Foreiro do Município. Segundo o vereador José Rangel, dois pontos principais estavam em discussão na pauta do Poder Legislativo. A criação …
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