Pastor Erinaldo apresenta emenda ao projeto do REFIS

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O vereador Pastor Erinaldo apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

A emenda acrescenta seguinte redação ao artigo sete: “para a compra de um veículo do tipo máquina retroescavadeira e de um veículo do tipo caçamba basculante”. A alteração suprime a parágrafo único do referido artigo.


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